Informação legal · 13/10/2026

Acordo de tratamento de dados

Partes e instruções

Template: cliente [identificação a preencher], responsável pelo tratamento; X1TECH SOLUTIONS SA, subcontratante. Objeto: alojar e operar o Selmio conforme instruções documentadas. Duração: a prevista na proposta, incluindo encerramento e retenções aprovadas. O cliente define as finalidades e os titulares; o subcontratante comunica instruções que considere incompatíveis com o direito aplicável.

Anexo A — âmbito

Operações: recolha autorizada, organização, consulta, armazenamento, gestão de acessos, exportação e eliminação conforme instrução. Titulares: administradores, proprietários, residentes e contactos de fornecedores. Categorias: identificação/contactos, relações com frações, movimentos administrativos/financeiros, documentos, assembleias, ocorrências e registos de ações. Não se prevê tratamento indiscriminado de categorias especiais; exceções exigem avaliação expressa.

Anexo B — medidas

Transporte cifrado, autorização por tenant/papel, grants de documentos, auditoria, gestão de credenciais e backups cifrados com ensaios de restauro. O inventário, medidas operacionais e provas são revistos antes da assinatura; não se inventam certificações. A confidencialidade da equipa e os acessos de operação devem ser formalizados.

Anexo C — subcontratantes e locais

Preencher entidades de hosting, email, armazenamento, suporte e backup offsite, locais de tratamento e mecanismos de transferência. Software local e fornecedores de DNS são distinguidos de entidades que recebam conteúdo. Novos subcontratantes exigem a autorização contratual e comunicação acordadas.

Assistência, incidentes e encerramento

Definir assistência a direitos dos titulares, avaliações de impacto e auditorias proporcionais. A comunicação de violação deve ocorrer sem demora injustificada e permitir ao responsável cumprir os seus prazos legais; os detalhes operacionais são acordados antes da ativação. No termo, devolver ou apagar conforme instrução, salvo conservação obrigatória documentada; tratar também cópias e legal holds.

Assinatura

Representantes, data, proposta, medidas, subcontratantes, retenção e mecanismo de auditoria devem ser preenchidos e aprovados. Este template não substitui o acordo assinado exigido para o tratamento por conta do cliente.